{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":123179,"origem":"stj","sha256_origem":"92bf2e8c99e6489500fbe7a3da8f3e58fdb2bf844d9ea19cc2d17723c7d745bc","registro_original":{"id_fonte":"941749","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS\nDE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2726707","numero_registro":"202403152878","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-11-12","data_publicacao":"2025-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE\nNÃ O APONTADA. SÚMULA N. 284/STF.\rNo caso dos autos, a parte\nembargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou\nerro material nas razões dos embargos de declaração. Busca tão\nsomente a modificação do decidido no acórdão recorrido, o que é\ninviável, uma vez que o agravo não ultrapassou a barreira da\nadmissibilidade. Incide, na espécie, a Súmula n. 284/STF.\nPrecedentes.\rEmbargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por\nunanimidade, não conhecer dos embargos, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/ad2a44c8-434a-4b64-9840-d8c628c6793f/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"14b8a65f00812954db25bae7d24d613bd3adcc57f18aafc9b90a3d087d3e5d68","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}