# Registro público: TJSE — 00012679120128250041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6210241b431d8a21d328650821c7020888a323f4eb89c38fdaab468623014923 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-17 - **Último ato com data válida:** 2017-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-23T10:32:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-03-04T10:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T17:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T08:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T09:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T10:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T10:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T13:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T12:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T13:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T13:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T11:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T14:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T14:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T14:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T06:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T11:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-17T08:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-17T08:50:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-17T08:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-23T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-15T14:18:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-09T12:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T12:45:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-30T09:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-18T12:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-10T08:54:54.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2014-06-03T11:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T13:13:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-27T13:13:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-08T13:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-08T13:52:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-29T13:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-03T13:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-01T14:40:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-31T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T14:19:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}} - 2014-03-24T14:19:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-03-19T14:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-11-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-11-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-01-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:24:35\.770000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120717120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6210241b431d8a21d328650821c7020888a323f4eb89c38fdaab468623014923 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024320620148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235421/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00267107720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00027158220158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234491/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 6210241b431d8a21d328650821c7020888a323f4eb89c38fdaab468623014923 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 6210241b431d8a21d328650821c7020888a323f4eb89c38fdaab468623014923 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)