# Registro público: TRT2 — 00000912420165020075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232200/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232200.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f651fbf03ff4c067f47f5dbed9bbd2093fa20e35836e0b4f4620813761df1745 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-17 - **Último ato com data válida:** 2021-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-08-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-08** — Petição (TPU 85) > **2019-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-01** — Petição (TPU 85) > **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T19:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T19:02:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T19:02:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T19:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T19:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T19:02:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T19:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T19:02:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-19T09:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-19T09:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-19T10:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-19T10:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-10T06:54:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-10T06:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-21T17:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-30T05:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-04T18:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-25T14:58:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-06T18:11:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-08T16:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-14T22:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-14T22:42:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-18T16:31:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-19T13:04:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-20T17:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-22T03:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-22T03:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-01T17:40:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-02T12:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-08T17:28:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-09T15:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-25T17:29:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-25T17:29:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-23T18:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-05T13:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-25T14:58:05.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-08T19:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-26T12:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-02T19:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232200.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-25 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-04-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:20:57\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160817000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f651fbf03ff4c067f47f5dbed9bbd2093fa20e35836e0b4f4620813761df1745 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13994, 13995, 13999, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13994, 13995, 13999, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001322120175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13994, 13995, 13999, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho do Gama - DF - [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13994, 13995, 13999, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT19 — 00000411820155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13994, 13995, 13999, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde - [TRT8 — 00000275720195080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13994, 13995, 13999, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT20 — 00000868020175200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13994, 13995, 13999, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00000376920195170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13994, 13995, 13999, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Linhares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f651fbf03ff4c067f47f5dbed9bbd2093fa20e35836e0b4f4620813761df1745 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)