{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":123268,"origem":"stj","sha256_origem":"d98f12d0764ee774ea4783b2a4a94e7e5ecaee8afa72eba2372e5cc4db4146fd","registro_original":{"id_fonte":"941789","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2986971","numero_registro":"202502553096","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2025-11-19","data_publicacao":"2025-11-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NÃO ENCERROU O FEITO. RECURSO\nCABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO CONHECIDO PARA\nNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\r1. O acórdão afirmou que a\ndecisão de origem indeferiu as diligências requeridas com objetivo\nde localizar bens do devedor e determinou o arquivamento do feito\nsem decretar sua extinção, de modo que seria cabível a interposição\nde agravo de instrumento.\r2. As conclusões adotadas pelo Tribunal de\norigem estão em consonância com a orientação jurisprudencial deste\nSuperior Tribunal de Justiça, firmada no sentido de que \"o recurso\ncabível contra decisão de natureza interlocutória é o de agravo de\ninstrumento, sendo cabível a apelação somente quando ocorre a\nextinção da execução, o que não ocorreu na presente hipótese\" (AgInt\nno AREsp n. 2.273.024/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva, Terceira Turma, julgado em 24/2/2025, DJEN de 5/3/2025).\r3.\nAgravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco\nFalcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/20bc3a79-f4a6-4106-855e-6d9c7bb1740d/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"9d16416fe5e150bc5d47976fd34b52d9b9bf90f854e1726276b0b0c518cf04bf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}