# Registro público: TRT23 — 00000166020155230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc24c9d894055a4e99dbb0c5b03682bec86051b7c5ab6b6798132c78e814e117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Contratuais | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Despedida/Dispensa Imotivada | Nulidade | Membro de Cipa | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T10:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-25T11:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-14T16:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T09:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T09:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-11T14:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-04T11:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T13:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-22T13:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T10:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T10:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T15:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T10:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T07:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T14:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T14:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T09:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-12T10:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T09:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T20:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T13:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T08:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T12:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T16:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T14:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T13:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-22T09:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-03T07:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-05-05T11:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-10T16:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T12:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-21T12:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2018-02-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-08-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-08-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-02-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:22:23\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150119101514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc24c9d894055a4e99dbb0c5b03682bec86051b7c5ab6b6798132c78e814e117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13935, 13989
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00001003920145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13989, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00240135220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13989, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242350620155240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13989
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241519220235240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13989
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00000869320225230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00000225520215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO