# Registro público: TRE-ES — 06000376620206080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 202c19a113f3c2abed6c8b04c5e7a89013a9da367f9365a04cd685d3fdf0a17f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T18:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T16:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T16:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T19:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T21:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T18:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T18:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-16T15:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T18:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T02:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T18:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T16:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T18:04:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T18:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T17:50:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T18:28:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T18:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:11:08\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200507183752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 202c19a113f3c2abed6c8b04c5e7a89013a9da367f9365a04cd685d3fdf0a17f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000200220246080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745612/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000192320206080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745224/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000410820246090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215329/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-MG — 06000126120246130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- [TRE-MG — 06000125620246130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215175/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
- [TRE-MG — 06000127520206130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214228/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000406320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213960/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000406620246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212370/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA