# Registro público: TJPE — 00000065519938170890

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95afc999ef8b23d5d774149f7d91b04e67038f61d7c00fe33b8e2093a6e5174b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-12-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2009-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **1993-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-12-02T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-25T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-25T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2015-08-25T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-26T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-02T08:36:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2014-08-19T13:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-13T14:38:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-01-13T14:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004302120253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112114/) — classe: Suspensão de Segurança; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Suspensão de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001569220198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002164920158100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112069/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJAM — 00015855620108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111994/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJRR — 08014878620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111673/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00229631720158130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Terceira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001650820125030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TJAP — 00032365220218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110921/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO