# Registro público: TJRJ — 00034889420218190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99b7cac8c30537e12149644fae41d62267ccdee281e68e628e015b5608f88820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T12:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-05T18:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-06T18:14:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-10T13:03:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-17T15:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-21T13:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-21T16:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-15T16:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T15:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-16T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-30T19:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-03T11:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-04T11:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T14:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T14:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-14T11:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T13:14:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-10T13:47:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-12T04:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T11:21:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-17T11:21:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-21T16:06:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-21T16:25:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-20T04:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T15:36:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-21T15:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-16T11:20:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-16T11:20:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-23T16:38:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-23T16:38:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-23T16:53:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-23T17:10:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-26T02:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-15T16:55:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-16T16:55:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-19T01:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-03-13 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00023482520218190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00395320320108190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [STJ — 00002844320188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697417/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
- [TJRJ — 00065263520218190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [STJ — 00002175320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [STJ — 00000742320138160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207859/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP ERICSON MARANHO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES