# Registro público: TJSE — 00018945319998250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 373ae57d108d25b0373dccdf9c2d12a7bec5fef6a339ce58e33d0479881b4390 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-09 - **Último ato com data válida:** 2016-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-14** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-14** — Reforma de decisão anterior (TPU 190) > **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-07** — Petição (TPU 85) > **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Competência Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-07T09:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-12T13:49:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-12T13:26:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-29T14:40:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-05T11:35:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-23T13:02:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-10-03T12:42:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-08T07:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T11:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-19T11:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-20T10:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-11-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T11:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-23T09:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-23T09:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-14T13:56:30.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2015-05-14T13:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T13:54:46.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2015-05-12T08:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T07:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-24T07:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-14T09:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-14T09:41:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-01T10:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-13T12:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T12:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-04T11:31:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-25T09:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-25T09:36:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-26T11:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-12T13:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T12:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-27T10:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-18T10:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-05T10:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T12:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-03T08:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-24T12:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-17T15:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233469.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/373ae57d108d25b0373dccdf9c2d12a7bec5fef6a339ce58e33d0479881b4390.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2000-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2000-12-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2001-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2001-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2001-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2001-09-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2001-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2001-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2002-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2002-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2002-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2002-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2002-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2003-11-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-05-14 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-08-09 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-11-28 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-12-26 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:43\.867000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990809120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 373ae57d108d25b0373dccdf9c2d12a7bec5fef6a339ce58e33d0479881b4390 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018945319998250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Competência Tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 373ae57d108d25b0373dccdf9c2d12a7bec5fef6a339ce58e33d0479881b4390 - **SHA-256 do comentário:** 571e68b87a323a46d03087730bb9ee9c849e86a2fcd4af244fb4a702ae9adcbd