# Registro público: TST — 00829414420055150016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eec1e04a647c2b4c817f8a529473f1d1f686c9380cee9105f9ca0fd9f0aa4beb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-13
- **Último ato com data válida:** 2017-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-01** — Remessa (TPU 982)
> **2017-06-01** — Remessa (TPU 982)
> **2017-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-30** — Remessa (TPU 982)
> **2017-05-30** — Remessa (TPU 982)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-21T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-08-14T17:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-05-24T15:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-02-24T13:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-06-01T10:14:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-06-01T10:14:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-09T10:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-30T20:31:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-05-30T20:31:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-14T15:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-23T15:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-23T15:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-05-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-05-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-06-21T18:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-21T18:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-05-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-02T07:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-02T07:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-30T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-04-24T08:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-24T08:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-13T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-15T15:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2013-05-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2013-05-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2013-05-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2013-05-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)
- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-05-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-05-07 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-05-08 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-11-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-26 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-05-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-06-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01164709120045110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235295/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 12236005820095020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234683/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA