# Registro público: TJSE — 00005190920158250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b86ac69e86a37e256589afc23a9ce31c7880eea7d02498c64941205a7d10ae24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21
- **Último ato com data válida:** 2017-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-02** —  (TPU )
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** —  (TPU )
> **2016-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T09:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-02T07:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T11:34:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T22:07:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-18T10:07:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T09:29:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T12:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T11:16:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T09:43:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T09:28:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T09:25:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T12:25:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T15:40:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T12:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T08:39:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T09:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-08T11:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-08T11:13:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-12T14:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T17:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-22T13:55:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}}
- 2016-06-20T08:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-08T08:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-18T13:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T10:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-18T11:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-11T11:16:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-07T13:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T12:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-15T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-18T10:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T11:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T09:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-08T09:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-01T15:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-27T14:09:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-24T08:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T08:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024502720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235946/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00004153120138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235765/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** b86ac69e86a37e256589afc23a9ce31c7880eea7d02498c64941205a7d10ae24
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** b86ac69e86a37e256589afc23a9ce31c7880eea7d02498c64941205a7d10ae24
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)