# Registro público: TJMMG — 20003996220239130003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05e66aa1c3f84b51d362902660c81d731492a62db16a1e7f086a9721313ed989 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18 - **Último ato com data válida:** 2023-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-25** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-25T22:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-05-25T14:53:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-05-19T17:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-05-18T14:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-06-07T16:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-06-07T16:50:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-06-02T13:03:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-06-02T13:03:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-05-19T19:18:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-25 — Redistribuição; impedimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-07 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Lesão grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:32:57\.159000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230518141048 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05e66aa1c3f84b51d362902660c81d731492a62db16a1e7f086a9721313ed989 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20000939120269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184934/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20010979420259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280517/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMS — 00002335720248120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213192/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11237 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única - [TJMMG — 20004267720259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257787/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar - [TJPI — 00001970820158180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJPI — 00001954120058180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA - [TJPR — 00000175820218160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163863/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 11237 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001956020168180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO