# Registro público: TJAL — 07006420220198020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24b002769ca97f6754cf3eee069c40283e51c0530988b9acde4f2bb76f128b3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23 - **Último ato com data válida:** 2020-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-01T11:05:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-16T11:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-13T20:35:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-08-27T08:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-04-30T10:42:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-29T20:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-29T16:00:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-04-23T13:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-23T13:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-07-17T05:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-08T14:26:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-06T19:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-06T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-06T13:24:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-10-18T11:52:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-31T10:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-18T15:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-25T14:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-25T17:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-31T21:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-26T13:37:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-10-02T16:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:51\.624000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190423131828 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24b002769ca97f6754cf3eee069c40283e51c0530988b9acde4f2bb76f128b3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07006424120158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07020580520198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJAL — 07013257820158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 24b002769ca97f6754cf3eee069c40283e51c0530988b9acde4f2bb76f128b3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)