# Registro público: TJMA — 00000372720188100039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4851a6f1233cb1965112277711b31fe6c17743a31efa1069b922685a07b25137

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 276 ocorrência(s) em 272 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 267
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T12:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-01-31T09:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-01-31T11:40:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-01-31T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-01-31T12:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-01T09:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-01T09:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-01T09:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-01T16:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-01T16:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-01T16:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-05T10:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-06T15:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-06T15:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-06T15:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-19T09:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-20T15:55:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-21T09:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-21T17:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-02-26T15:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-04-10T16:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-04-10T17:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-04-10T17:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-05-30T14:29:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-06-08T15:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-06-11T09:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-06-11T11:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-06-26T10:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-06-27T09:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-07-25T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-07-30T11:41:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-08-03T11:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-08-03T11:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-08-31T08:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-09-13T15:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-09-13T16:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-09-14T09:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-09-14T10:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2018-09-14T10:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2019-09-16T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 267 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4851a6f1233cb1965112277711b31fe6c17743a31efa1069b922685a07b25137.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-20 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-09-13 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-09-14 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-10-25 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-07-04 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-08-05 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-02-10 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-03-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2026-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-20 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:27:51\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4851a6f1233cb1965112277711b31fe6c17743a31efa1069b922685a07b25137

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002896620198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJRR — 08047552220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJES — 00002043020248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002346920208100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJMA — 00001363820218100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJPB — 00009021820188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJAM — 00000360220188045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJRR — 08044596820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000372720188100039 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 267 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4851a6f1233cb1965112277711b31fe6c17743a31efa1069b922685a07b25137.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4851a6f1233cb1965112277711b31fe6c17743a31efa1069b922685a07b25137
- **SHA-256 do comentário:** 620daff9df7a592c5349b7af8464ed7a3f4f553eee378f9621589f67a389ac97