# Registro público: TRT16 — 00160401220245160013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9117c595e86869b3b141ae3083f6806c0ee9d17c61685b860d8aa9c5299f7ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cartão de Ponto | Desvio de Função | intervalo Interjonadas | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Juros de Mora | Horas in Itinere | Organização Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Honorários Advocatícios | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) - [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13016) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T11:20:28\.257757429Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-22T16:32:06\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b9117c595e86869b3b141ae3083f6806c0ee9d17c61685b860d8aa9c5299f7ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00114231620235180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13733, 13776, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Rio Verde - 04a Vara - [TRT6 — 00000863120265060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13016, 13215, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / RECIFE - 13A VARA - [TRT11 — 00001758420245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13733, 13776 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT16 — 00160332020245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13215, 13733, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT16 — 00160289520245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13215, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT16 — 00160306520245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13215, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT22 — 00004739420245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13215, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00004206320255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13215, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Jatai ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** b9117c595e86869b3b141ae3083f6806c0ee9d17c61685b860d8aa9c5299f7ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** b9117c595e86869b3b141ae3083f6806c0ee9d17c61685b860d8aa9c5299f7ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)