# Registro público: TRE-RS — 00000209820156210154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31f5c06574c2b331bd53e6ae9c40e199fa2b871cb77d24f79f568e9655d00c21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-24** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-13T15:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-14T17:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-21T17:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-27T09:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-01T11:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-14T15:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-14T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-14T15:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-16T16:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T15:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T15:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T16:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T15:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T11:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T11:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T11:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T13:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-07T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-07T15:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-27T09:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-03T16:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-03T17:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-02T12:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-10T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-10T14:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-31T16:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-02T13:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-22T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-14T15:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-14T15:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-14T15:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-28T16:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T15:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T11:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T15:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T11:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T10:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T10:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T10:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T14:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31f5c06574c2b331bd53e6ae9c40e199fa2b871cb77d24f79f568e9655d00c21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-07 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-05-19 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-05-19 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:08:23\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150513155803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31f5c06574c2b331bd53e6ae9c40e199fa2b871cb77d24f79f568e9655d00c21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000209820156210154 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “154 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31f5c06574c2b331bd53e6ae9c40e199fa2b871cb77d24f79f568e9655d00c21.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31f5c06574c2b331bd53e6ae9c40e199fa2b871cb77d24f79f568e9655d00c21
- **SHA-256 do comentário:** c0e0dc5e0bbfced3db26fca15710a1d35636d21d71a8a5a7cbf4576c636d2f34