# Registro público: TRF2 — 00604446419994025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 08
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55ea064f3ddf9079a41a3e7d3c733e17bce84b28416d64fbf5fc7ada4ec98fba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2023-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

PIS | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-15T18:05:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-07-21T18:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-03T15:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-04T08:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-06-15T18:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-19T12:51:39.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2023-09-19T00:38:50.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55ea064f3ddf9079a41a3e7d3c733e17bce84b28416d64fbf5fc7ada4ec98fba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-15 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-19 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-21 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-04 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-19T00:46:05\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230605082514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55ea064f3ddf9079a41a3e7d3c733e17bce84b28416d64fbf5fc7ada4ec98fba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00258150520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203587/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 08
- [TRF2 — 00021040620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819616/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 08
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 00224584320044058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651947/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / SREEO
- [TRF2 — 00993916020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189130/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 08
- [TRF5 — 00238302720044058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637661/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / SREEO
- [STJ — 00005460920124025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00052469720024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 2ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00004736820174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00604446419994025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “PIS | Compensação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 08”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55ea064f3ddf9079a41a3e7d3c733e17bce84b28416d64fbf5fc7ada4ec98fba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55ea064f3ddf9079a41a3e7d3c733e17bce84b28416d64fbf5fc7ada4ec98fba
- **SHA-256 do comentário:** 29a2edaeda165bf50d913f268852e393240e7d60a9ce2f1c40d911e9bcf75cf0