# Registro público: TRF2 — 00130762020034025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 08
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cccbf344376d0f24c7eedd61d6361a54fdd5114437c1d9f3462b63a7ad67b1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-24** — Provimento (TPU 237)
> **2020-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T17:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-03-27T17:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-24T02:03:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-08-05T13:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000639220084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685479/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJMG — 54470148920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51638354720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672863/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000274420148170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640193/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL
- [TRF2 — 50007117220194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639367/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50007194920194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000584620174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA