# Registro público: TRE-BA — 06000033620206050169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234926/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26c08936b2912ff33668530c1461ad539ba1c7f63b7d0522cd5ab39486e5d453

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2021-12-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T10:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T15:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T14:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T14:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T14:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T11:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-20T09:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-07T23:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T17:07:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-19T10:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-26T00:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-26T15:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T17:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-04-07T10:57:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-05-02T10:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2020-05-07T01:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T01:57:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T01:57:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T15:25:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T15:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T23:52:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T23:52:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T15:40:26.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T15:40:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T15:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06000999720206060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598618/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000116020206050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000206920206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000198420206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269399/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000122820246040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233020/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000180220206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216078/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000031820206050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171242/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000432120206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677907/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL