# Registro público: TJBA — 80117503020228050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234927/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6be64e9caaf220c05b936c87ebfa13d25464a92dad5cce8fc76c4008bd284ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-25** — Desistência (TPU 463)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Ensino Superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-11-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-11-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-01-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-01-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003861920228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695099/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000275620208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672913/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [STJ — 00003827920228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655297/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF2 — 02015667620174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003792720228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628792/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000267120208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558179/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TRF4 — 50418139020124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50148085220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496108/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ