# Registro público: TSE — 06000048420226130118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234928/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7679dc03ddb253bb9763a9b33b80d2e01c1babb82fd798bca2cf138c673c2a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 12270)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-22T14:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-05T20:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-05T20:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T15:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-20T10:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-05-05T20:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-05T20:32:04.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-05-06T23:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-10T12:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-10T18:11:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-05-11T17:42:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-11T17:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 06000057620196140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680648/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AL — 06000261220256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617604/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MG — 06000092420236130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680432/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TSE — 06003421420246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674930/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
- [TRE-AL — 06000663320216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673531/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000582220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MG — 06000091720206130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660425/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- [TRE-MS — 06000691320226120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS