# Registro público: TSE — 06000043220236130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234931/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77e3cc512a9a0fbdf5c7ba06ea8d5830cf38fe8029e0c43c592b8d59ab378c5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-20** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-04T17:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-05T07:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-19T19:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-20T13:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-20T19:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-31T15:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-19T19:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-20T16:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-20T17:22:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-10-31T15:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000344120206240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673622/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092020226130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673357/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
- [TRE-MG — 06000092120226130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672971/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-SC — 06000343020206240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672897/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820236130233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672713/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 233ª Zona Eleitoral - Resplendor
- [TRE-PR — 06000342720226160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672522/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 57 ª zona eleitoral-Andirá
- [TRE-RJ — 06000720920236190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671869/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-CE — 06001040720226060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670400/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ