# Registro público: TRE-SP — 06000042820226260149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234934/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad7d3de8e25d1b26f590c3f9305bbe2ae3ceeb51c0f905a9dd249bfe7ffe6954

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-21** — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
> **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T11:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-03-21T11:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-03-29T09:06:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-03-21T11:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-03-21T13:19:33.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-03-29T09:07:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-03-29T09:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000621420186140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682597/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000815220156240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338008/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 96 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000282920266090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682555/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RJ — 06000724720236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682513/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000230520256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682464/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-GO — 06000282720236090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682456/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PR — 06000344920256160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682305/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000723520256190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682202/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ