# Registro público: TRE-GO — 00000197420136090039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ba040123ad74b79d64392b33b81c00459f61ef99f6ef7e0331f8b52d1ee7e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-03
- **Último ato com data válida:** 2016-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T04:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-03T01:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-19T12:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-28T01:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-14T01:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T01:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-24T12:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T02:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T12:54:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-19T12:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T11:47:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2014-06-18T03:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T02:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-17T11:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T02:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-01T08:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T12:50:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-03T01:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-08T12:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T02:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-21T02:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-21T02:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:45\.473756648Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130503133234
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ba040123ad74b79d64392b33b81c00459f61ef99f6ef7e0331f8b52d1ee7e25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000170720136090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-PB — 06003091720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298386/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-RS — 00003591120166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000388520156090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270946/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00009409220166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513950/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00003653420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000830720186210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000880320196130131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234813/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga