# Registro público: TRT23 — 00000173820245230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f8c02575cde22c8b68b584325d443700e598fc2afec1e1e64e049ceed0fc7bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T16:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-15T09:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-15T10:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T15:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T12:19:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-15T12:19:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-16T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-16T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-16T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T16:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T16:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-22T12:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T12:48:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-22T13:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-25T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T09:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T11:43:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-11T11:43:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-22T08:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-22T11:21:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-04-22T11:21:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-10-09T09:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-09-13T12:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-09-19T15:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-09-19T15:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-09-20T01:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-20T01:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-20T01:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-20T01:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-10-01T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-04T11:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-04T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-01T13:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-10-03T10:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-10-04T17:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-10-04T01:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-04-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000872720225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT13 — 00000581920225130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT4 — 00001849220105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00001744320105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000463720135040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000157220235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000549720225050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna