{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":123575,"origem":"stj","sha256_origem":"6c12ad1bd0c201e51770f7f214c5f287d866c04c2247c572b167b33aae1fb6d3","registro_original":{"id_fonte":"948817","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2934558","numero_registro":"202501711960","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nCONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.\nVÍCIO DE PRODUTO FINANCIADO. INEXISTÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\nAGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO APELO NOBRE.\n1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não\nhá responsabilidade solidária da instituição financeira de varejo\nsobre o vício do produto apresentado por veículo por ela financiado.\n2. Agravo conhecido para dar provimento ao apelo nobre.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\ne Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(VEÍCULO - VÍCIO DE PRODUTO FINANCIADO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -\nRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INEXISTÊNCIA)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 2572709>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ac2684b2-db35-4a9f-87e9-8d078e60fb77/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"065963002fc018e97320e4a006097e73644e1bf3dbb53c8ed41cececfac74def","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}