# Registro público: TRF2 — 00066229620184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 15
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bcfc933f6d278a9040a4087fc1e4cde77fe5c3c447e57ca95b7689a70bca9f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-30** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração | Adidos, Agregados e Adjuntos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T12:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-04-30T17:59:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)
- [Outros processos do assunto TPU 10331](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10331)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00066229620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341993/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328, 10331
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50050537420204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807967/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10328, 10331
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [STJ — 00003468720084013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00006420220074047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283873/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [STJ — 00001196620094036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723513/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMSP — 08001284620259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510741/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10328, 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Presidente
- [TRF1 — 00000642620114013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425458/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10328, 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 01ª - Cuiabá
- [TJMRS — 08000106920179210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904455/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 2a Auditoria de Porto Alegre