# Registro público: TJPR — 00671386020238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235898/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235898.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cad34ac143460ad7765b7c9959b3212a2bbb2dd4220fb03e11ee1a52ac04c937 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14 - **Último ato com data válida:** 2023-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-28** — Documento (TPU 581) > **2023-04-12** — Petição (TPU 85) > **2023-03-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-14** — Recebimento (TPU 981) > **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-14** — Remessa (TPU 982) > **2023-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência | Imissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-14T11:55:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-03-14T12:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-03-14T12:25:41.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-03-14T12:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-15T12:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-12T10:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-28T14:02:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-14T12:25:40.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-03-14T12:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-14T19:19:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-03-23T09:04:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-28T14:02:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-28T14:02:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:21\.781499508Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230314122540 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cad34ac143460ad7765b7c9959b3212a2bbb2dd4220fb03e11ee1a52ac04c937 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000262220228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232742/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446, 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJSC — 50138106420218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209478/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10446, 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú - [TJPA — 00003420220118140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146050/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Oposição - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJPR — 01024466520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282619/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - [TJPR — 01013386420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237846/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE - [TJPR — 00326732720208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217514/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - [TJDFT — 00241124920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [STJ — 00004353620118211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** cad34ac143460ad7765b7c9959b3212a2bbb2dd4220fb03e11ee1a52ac04c937 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** cad34ac143460ad7765b7c9959b3212a2bbb2dd4220fb03e11ee1a52ac04c937 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)