# Registro público: TRT13 — 00000574220205130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54119dc55da87fc15671cd8f8cb3f422b9b3aab7f40dd567af16d0e8a73d177e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais | Correção Monetária | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T13:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-03T11:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-05T11:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-12T10:29:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-02-12T10:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-02T10:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-09T10:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-10T11:21:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-09-01T17:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T13:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-05T00:46:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-05T00:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-13T00:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-13T00:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T11:21:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-09-03T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-12T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-03T15:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-10T11:21:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-04-13T13:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T18:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T18:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T18:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T18:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T18:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T15:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T15:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T15:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T15:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-01T08:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-22T20:39:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54119dc55da87fc15671cd8f8cb3f422b9b3aab7f40dd567af16d0e8a73d177e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:44\.536298220Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-31T13:14:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 54119dc55da87fc15671cd8f8cb3f422b9b3aab7f40dd567af16d0e8a73d177e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002185020235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13748, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000979520115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13748, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT12 — 00000309620145120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00014661220225120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00000176420165230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13748, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00000577120165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004319320105020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001775020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000574220205130030 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais | Correção Monetária | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54119dc55da87fc15671cd8f8cb3f422b9b3aab7f40dd567af16d0e8a73d177e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54119dc55da87fc15671cd8f8cb3f422b9b3aab7f40dd567af16d0e8a73d177e
- **SHA-256 do comentário:** f9cc6f1cac7c08f036fe65ac7688937019eb2f7b83d601f302a88719b6d49228