# Registro público: TJPR — 00491350420168160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67fdd137d7c909acdd5b8f13753885c322f6e639fef8e0cc02f9d1a33068556e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-20** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-03-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos da Dívida Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T17:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-10T14:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-14T16:01:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-03-05T15:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T12:35:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-05-20T20:50:01.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-10-04T13:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-10T14:14:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-10T14:14:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67fdd137d7c909acdd5b8f13753885c322f6e639fef8e0cc02f9d1a33068556e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos da Dívida Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-20 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:26\.270160110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190607160121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67fdd137d7c909acdd5b8f13753885c322f6e639fef8e0cc02f9d1a33068556e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00055057320218160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058366/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- [TJPR — 01026240920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215770/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00008553520118150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPR — 00608822420118160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960289/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- [TJPB — 00008485420148150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPI — 00002474520078180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPB — 00008466320168150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Vara Única de Remígio
- [STJ — 00005322620188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014791/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00491350420168160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Títulos da Dívida Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67fdd137d7c909acdd5b8f13753885c322f6e639fef8e0cc02f9d1a33068556e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67fdd137d7c909acdd5b8f13753885c322f6e639fef8e0cc02f9d1a33068556e
- **SHA-256 do comentário:** 9a009a2e85f5e5889db26b5f73c1da7ea21bfe65419af9e3f4a744479645577e