{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":123633,"origem":"stj","sha256_origem":"2891efe08406841a747a9b2abd04b5c26c239d0453d9c36cf3e54e31995e5954","registro_original":{"id_fonte":"949072","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2192296","numero_registro":"202500140264","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FATO NOVO. AUSÊNCIA DE\nCOMPROVAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO.\nJULGAMENTO. SESSÃO VIRTUAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE\nFAZER. RESPONSABILIDADE DO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.\nREEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.\n1. Em razão dos limites da via especial, que não admite dilação\nprobatória, o fato superveniente à interposição do recurso especial\ndeve ser demonstrado de plano, sob pena de preclusão. Precedentes.\n2. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que\nnão há nulidade quando o julgamento da apelação ocorre na\nmodalidade virtual, mesmo na hipótese em que houve oposição da parte\ne requerimento para que ocorresse em sessão presencial.\nPrecedentes.\n3. Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado encontra óbice\nna Súmula nº 7/STJ, que obsta o seguimento do recurso por qualquer\ndas alíneas do permissivo constitucional.\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva.\nOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\nHumberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL - FATO SUPERVENIENTE - DEMONSTRAÇÃO DE PLANO -\nNECESSIDADE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 2777841>>-MT\n(JULGAMENTO VIRTUAL - OPOSIÇÃO DA PARTE - NULIDADE - AUSÊNCIA)\n   STJ - <<EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2203084>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1902242>>-MT, <<AREsp 2939839>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ac2684b2-db35-4a9f-87e9-8d078e60fb77/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"eb55bf7e001e1f134801f19410868c0629797c81f7c7abd4e9093aece43eeba7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}