# Registro público: TRE-PR — 00001184020116160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4745a5a46f846bd89a4bffff6875f077de1e098f9a4617d036167b01fd06f60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-04
- **Último ato com data válida:** 2018-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2011-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-04T16:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-04T16:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-04T16:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-04T17:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-09T16:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-14T18:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-29T13:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-14T12:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-21T14:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-04T18:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2011-03-10T12:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T18:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T18:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-29T13:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-05-05T11:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T11:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-12T15:43:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-12T15:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4745a5a46f846bd89a4bffff6875f077de1e098f9a4617d036167b01fd06f60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-09 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:18\.419514057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-04T16:49:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4745a5a46f846bd89a4bffff6875f077de1e098f9a4617d036167b01fd06f60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00090915220096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236649/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 06000575720246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000297520156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236560/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001184020116160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4745a5a46f846bd89a4bffff6875f077de1e098f9a4617d036167b01fd06f60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4745a5a46f846bd89a4bffff6875f077de1e098f9a4617d036167b01fd06f60
- **SHA-256 do comentário:** 944a475df5e750d745fca2378a4fb5ff56411fab2835b36ff23162c6550af1f1