# Registro público: TJTO — 00006932220178272730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e15f7c018f975dec7a51ec9b0fca498567cd2443019a8de742ffebb3262be3de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2017-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-07-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T14:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2017-07-21T15:20:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2017-07-21T15:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2017-08-07T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2017-08-20T18:40:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2017-07-21T15:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2017-08-04T18:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2017-08-07T11:22:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2017-08-07T15:01:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2017-08-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2017-08-24T09:13:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-21 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-08-07 para o assunto oficial «Crimes de Tortura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00111616520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / 15ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001930920108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001942620198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJRR — 08014622520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128231/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00199474120188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123800/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / Auditoria Militar
- [TJGO — 00199585320208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJAP — 00031733420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00031586720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102512/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA