# Registro público: TRF6 — 00037033820104013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6777c125b31e775d0d2fcad63fded8c8ba064293cc8a61bab8d96db005ec6d81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-05** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2019-09-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2015-02-12T18:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2015-02-13T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-17T13:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-28T10:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-09T10:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-07T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-20T15:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-20T17:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-21T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-06T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-05T10:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-17T16:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-28T14:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-05T07:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2019-09-06T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2019-10-16T16:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2015-02-13T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-18T14:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-28T10:39:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-08-04T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T10:35:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-09-19T16:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-09T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T16:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-19T17:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T08:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T11:32:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-04-24T12:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T09:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2019-05-07T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T13:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T17:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-28T14:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T14:20:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-08-30T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T07:03:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236610.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00044049620104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243400/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03 (TRF1)
- [TRF6 — 00000281220154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF2 — 00077329520164025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244950/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / GABINETE 06
- [TRF6 — 00385037420144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235950/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03 (TRF1)
- [TRF2 — 02102799620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240359/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / GABINETE 06
- [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003304820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais