# Registro público: TRF6 — 00031960520134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e43236d827820689a314468d4ecdf9d97b42a9fe0ed140cd2d8ba5c3f4ca092a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-15** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-12-04T18:46:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-05T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-09T17:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-09T18:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-16T20:06:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-02T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-08T08:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-14T10:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-17T15:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-17T16:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-25T16:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-25T16:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-05T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T20:02:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-06-11T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T19:41:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-10-31T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T18:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T08:30:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-08-23T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T14:22:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-02-18T13:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-04-03T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T15:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-09T15:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-15T15:49:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-10-26T10:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-03T15:34:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-11-03T15:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-18T14:46:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-26T13:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-26T13:58:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-01-26T13:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-03 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-18 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-01-26 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-26 no assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002408220054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250064/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03 (TRF1)
- [TRF6 — 00000268520104013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450047/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 1ª Ipatinga
- [TRF2 — 01941528320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524864/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00021280820134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246377/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03 (TRF1)
- [TRF2 — 01128910420144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510703/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01017376320174025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502625/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00489753020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147565/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal