{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":123668,"origem":"stj","sha256_origem":"c27896cb6ba2af3e40e68094e780076d6c615669791c3098f4daec47f626cb48","registro_original":{"id_fonte":"949121","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2240839","numero_registro":"202504156274","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DE MANUTENÇÃO DE POSSE\nC/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA.\nOCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.\n1. Ação de manutenção de posse c/c indenização por perdas e danos\n2. Há cerceamento de defesa quando, julgada antecipadamente a lide\nsem a produção das provas requeridas pela parte, a sentença ou o\nacórdão fundamenta-se na ausência de comprovação do direito alegado\npelo vencido. 3. Recurso especial conhecido e  provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1974962>>-TO, <<AgRg no Ag 956958>>-SC,\n         <<REsp 1640578>>-RS, <<AgRg no REsp 1262890>>-SP,\n         <<REsp 1134690>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ac2684b2-db35-4a9f-87e9-8d078e60fb77/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e450dd8c3c0bd95f27b99f891e01bf3e8263bd9553c4f62271ae3b47abb448c9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c27896cb6ba2af3e40e68094e780076d6c615669791c3098f4daec47f626cb48","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}