# Registro público: TRT17 — 00000380320155170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236699/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ec7a858ed3d6b63f7dc26e686f1b23a8c6dd316a824970d635490519825ae2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-27** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2023-07-27** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T15:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-04T14:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-05T12:01:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-04-08T00:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-08T00:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-15T12:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-17T00:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-17T00:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-25T00:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-06T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-21T14:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-28T15:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-28T15:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-23T14:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-25T00:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-25T00:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-03T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-14T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-04T15:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T17:23:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-04-04T16:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-06T00:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-06T00:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-15T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-22T08:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T11:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-06T12:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T12:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-10T13:56:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-20T17:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-19T16:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T13:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-15T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2016-10-15T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-27T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2016-11-10T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-11T12:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T16:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T17:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242233120205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT21 — 00002121920255210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001125220215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006425820105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000345920215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00000940320265110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000262520215050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT4 — 00003426120135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE