# Registro público: TJPE — 00000068519838170670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eadad4c84a823bd5a5913919e9db523157b165d1544c7376db4455b0f2c66824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-05** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-11-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-01-29T11:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-02-22T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-18T08:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-14T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-18T08:42:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-10-27T12:21:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-10-28T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-29T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-09T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-01T16:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-16T08:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-04T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-04T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-17T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-24T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-24T14:22:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
- 2010-04-27T08:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-18T09:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-15T08:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-29T09:21:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-07-05T19:46:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-08-09T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-04T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-16T09:43:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-11-30T10:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-12-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-29 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-27 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-10-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002293620178120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª Vara
- [TJPE — 00000306919998170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPB — 00003212420118150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara Única de Picuí
- [TJMT — 00001200820168110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMA — 00000779220168100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPI — 00000360420098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPB — 00001485720168150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara Única de Remígio
- [TJMT — 00000585320168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR