# Registro público: TRE-BA — 06000038420266050182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 182 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5150e0ff654e7fcaa0c2dfceee2bcee1d0f31f784f9cc452d51014e367b3637

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-16** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-20T10:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T08:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-20T10:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-20T10:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-20T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-20T12:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T00:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-12T02:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T08:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T12:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T12:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T12:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T12:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T02:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T02:44:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-20T10:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T12:24:22.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T12:32:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-16 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000397820206050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429589/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-BA — 06000037920216050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236013/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-CE — 06001244920266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154927/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI