# Registro público: TRE-AL — 06000425720256020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 288091a289658056de8af8b239d7a3f9e62c89809ddff7a8314515d335bf6d48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-15T10:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2025-10-15T10:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-04T09:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2025-10-21T08:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-04T11:09:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-04T11:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-04T11:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-04T11:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-04T18:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-05T00:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-11T02:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-11T02:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2025-10-15T10:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2025-10-21T08:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2025-10-21T08:53:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2025-10-28T21:05:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-04T11:09:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-06T19:38:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-03-17T10:22:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-04 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000595720216020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474950/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000765520176240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237009/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000771120176240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236978/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000495920156120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236937/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MS — 00000468120156120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236865/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS