# Registro público: TJRJ — 00168209220178190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d90cbf88f48619d802ca5bbd976732cc7647f9704c037edd07e950fca979b2e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-15** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-30T15:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-06T13:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-06T13:23:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-08T16:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-14T16:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-04T12:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-14T13:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T14:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-30T14:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-12T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-09T09:40:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-09T13:56:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-17T12:07:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-17T12:07:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-17T12:16:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-17T13:17:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-08T16:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-06T17:44:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-06T17:44:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-07T12:44:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-09T15:45:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-09T15:59:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-25T15:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T23:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-13T17:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-14T17:22:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-15T14:24:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2023-03-29T09:47:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-30T09:47:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-12T13:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-30T15:04:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00410631220118260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00125308320088260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJSP — 00052989420148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPE — 00000276320178171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667857/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPB — 00005866520168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPE — 00000237020188170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009495/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJES — 00001137920158080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007720/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPE — 00000233120188170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007693/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA