# Registro público: TRE-RJ — 06000123820246190243

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e027cd3445ae0dc123bc20954fe0431c1fae7508b562eb605be79546da6b2e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-20T15:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T16:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-21T16:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-23T15:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T15:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T16:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T17:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-21T07:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-22T14:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-22T14:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-22T17:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-23T15:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-24T11:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T15:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T17:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T17:47:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-22T14:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-22T14:28:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-24T11:06:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-24T11:06:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-24T11:07:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-24T11:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002714320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789444/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000621820186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789389/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002744020166210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003702520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000451520226050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000447220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 62ª ZONA ELEITORAL