# Registro público: TRE-SC — 00000771420156240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237019/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3acc48aa2148adbb7092bf33e77cd74abf07aba8cea7f2ec4436de1e6bfa9826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T15:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-19T13:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-22T14:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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- 2015-06-19T13:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-06-19T13:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-22T14:57:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-22T14:57:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-30T15:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-31T15:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-05T13:29:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2016-05-31T15:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-08-21T16:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-11-13T17:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-20T18:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-06-04T14:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001013320146210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340552/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002504520156120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671389/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00007746020126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338830/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00002518920156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671550/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00005387420166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671331/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005291920126240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671307/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005395920166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671280/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000372820156210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003150/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL