# Registro público: TRE-RS — 00000214720156210166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237117/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85ecde9afd1434559ecdbba8142ad1a80fdf6b9a8ec6f675edda497ff7127db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T15:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-20T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-18T17:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-08T12:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T15:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-04T14:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T15:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-25T16:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-27T12:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-24T16:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-26T14:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-08T12:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-25T17:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-02T15:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-15T13:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-15T17:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-22T14:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-07T16:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-14T15:31:33.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-10-20T16:44:09.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2015-10-22T17:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-02T15:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-11T16:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T17:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-16T17:05:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T16:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T16:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T16:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06000491620206200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009535/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000854420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-TO — 06000523020206270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- [TRE-RS — 00000219320176210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237236/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000224320186210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237203/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000748120176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669959/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RS — 00000106320186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618560/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000433120236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL