# Registro público: TJPR — 00070090420218160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237139/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf53691945b948b5bc306e2e90a885e6df9eb7d2508401dcda0c5391b633ada9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-09-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T16:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-07-23T16:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-07-23T16:35:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-23T16:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-24T16:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-24T16:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T13:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-10-08T15:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T15:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-23T16:35:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-23T16:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-19T09:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-19T09:30:18.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-08-24T16:10:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-27T15:34:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-04T00:42:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T15:16:44.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-10-19T00:56:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-19T00:57:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-03T16:36:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-10T15:04:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-10T17:50:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-10T17:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003825520088160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665795/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJRN — 00054978720108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003817020164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TRF6 — 00000553720164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636474/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJPE — 00000273420248172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [STJ — 00003771720078240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609537/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TRF2 — 50083680320214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50093211020214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ