# Registro público: TRE-MG — 00000947420166130176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237145/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b690dcbb93f955bfdba89e6223ecc42244de2f1149995c141fff103b5197c06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-30** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-14T13:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-08-30T18:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-08-16T14:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-08-17T09:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-08-30T18:06:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-08-30T18:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-09-06T16:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2021-09-28T16:55:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2021-09-28T16:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2021-09-28T16:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002559720126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682561/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004153620206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652273/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002538520126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678726/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002541520126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678083/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004652820206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-GO — 00001908920126090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346146/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-MA — 00001683120166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676697/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00002355620166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676601/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / VICE-PRESIDENTE