# Registro público: TSE — 06000056120246090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aca9ee87716f00a3c7454499bfb07a4435a4ec04338b8c7c79fd00f2bc0e528a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-12T16:19:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-21T11:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-04T10:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-05T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-10T12:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-04T11:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-08T09:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-08T15:24:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-04-11T15:32:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-11T15:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003687720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-SC — 06000372620256240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783075/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003765420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787699/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TSE — 06003770720246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783181/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-RN — 06003000920246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779676/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000446420216050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777109/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000441620256050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775256/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000278120246160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116967/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão