# Registro público: TRT6 — 00000167420245060145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 586bed58e4ab39296a64c5f891bac21eb3c80c74ac42f6eab6b80f80ba65afbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-13** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T16:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-11T16:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T17:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-12T08:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T10:39:21.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-01-13T01:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-13T01:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-18T09:15:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-18T09:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T20:06:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-18T20:06:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-01-19T23:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T23:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T08:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-23T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-31T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-08T11:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T12:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T12:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T01:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-06T01:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-11T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-11T18:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2024-06-13T09:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2024-08-30T12:45:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2024-09-03T10:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2024-01-12T08:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-12T10:39:22.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2024-01-18T20:06:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-01-19T23:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-22T08:45:01.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2024-01-22T09:06:14.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-01-22T09:06:20.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-02-15T21:02:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-15T21:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-15T21:05:05.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000886720245060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111524/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT23 — 00001753220255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099815/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162708120245160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111256/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT6 — 00000885120255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111085/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT9 — 00000701320255090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110111/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT18 — 00004552920255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108960/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / Goiânia - 12a Vara
- [TRT16 — 00162707220245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108622/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT6 — 00000887420265060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108225/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / CARUARU - 02A VARA