# Registro público: TRT13 — 00000575720205130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237215/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237215.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2940824ec2a8e2df1cadfdec4f09913a478ddb1f55da4d692b482ef8953214a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-02T16:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-02T16:24:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-03T08:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T20:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T09:11:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-03T08:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T08:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T12:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-13T09:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-22T17:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-30T13:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-30T13:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T10:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-04T00:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-04T00:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-14T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-14T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-06T14:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-06T14:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-02T09:11:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-02T09:11:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-04-07T12:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T09:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-30T10:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-08T14:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T14:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T14:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T14:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242172420205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT23 — 00001635920205230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844749/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00001636620205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842604/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001629520205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842508/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00009438920145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT8 — 00001338920205080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT20 — 00003962020215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242145520205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0