# Registro público: TRE-PR — 00000085620146160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237226/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237226.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43ec451389cf028bdefd508bccbd4f08cbdaeaf6c82fa39382f2fc3849310e61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-10** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-06T16:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-10T16:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-10T16:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-10T16:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-16T13:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-16T13:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-30T14:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-11T13:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T14:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-10T16:25:42.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2014-06-10T16:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T16:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T16:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-30T14:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-12T17:30:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-12T17:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002688920206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699107/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002586720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696165/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000978220236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695126/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06001060820246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694174/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RS — 00002593620166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691847/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001035320246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690680/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RS — 00002558520126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003428120246130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686930/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / GABINETE STF2